Política de Privacidade

Última atualização: Janeiro de 2026

 O SEMINÁRIO ACTOS está comprometido com a proteção da sua privacidade. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

Ao se matricular em nossos cursos ou utilizar nossa plataforma, você declara estar ciente e de acordo com os termos descritos neste documento.

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1. Quem é o Controlador dos seus dados?

O Controlador dos dados pessoais processados nesta plataforma é:

Seminário ACTOS CNPJ: 22.610.701/0001-85

Cidade/Sede: Juazeiro do Norte, Ceará

E-mail para contato: contato@seminarioactos.com.br

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2. Que dados coletamos?

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos nossos serviços educacionais e cumprimento de obrigações legais:

  • Dados de Identificação: Nome completo, CPF (obrigatório para emissão de certificados válidos e notas fiscais), data de nascimento e RG (se aplicável).
  • Dados de Contato: E-mail, número de telefone (WhatsApp) e endereço.
  • Dados Acadêmicos: Histórico escolar, notas, progresso nos cursos, frequência e certificados emitidos.
  • Dados Financeiros: Histórico de pagamentos e transações. Nota: Nós não armazenamos números completos de cartão de crédito. O processamento é realizado por gateways de pagamento seguros (ex: Mercado Pago).
  • Dados de Navegação: Endereço IP, tipo de dispositivo, navegador e logs de acesso, coletados para segurança e auditoria da plataforma.

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3. Para que utilizamos seus dados? (Finalidade)

Seus dados são tratados com as seguintes bases legais e finalidades:

  • Execução de Contrato: Para liberar seu acesso à área do aluno, entregar o conteúdo contratado e emitir certificados de conclusão.
  • Cumprimento de Obrigação Legal: Para emissão de notas fiscais e manutenção de registros acadêmicos exigidos por órgãos reguladores ou normas internas da instituição.
  • Legítimo Interesse: Para enviar comunicados importantes sobre o curso, atualizações da plataforma e suporte técnico.
  • Proteção ao Crédito: No processamento de transações financeiras.

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4. Com quem compartilhamos seus dados?

O Seminário ACTOS não vende seus dados. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário para a operação:

  • Processadores de Pagamento: Plataformas como Mercado Pago, para viabilizar a compra dos cursos.
  • Infraestrutura Tecnológica: Servidores de hospedagem e banco de dados que garantem que o site permaneça no ar.
  • Órgãos Públicos: Quando solicitado judicialmente ou para cumprimento de obrigações fiscais (Receita Federal).

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5. Armazenamento e Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger seus dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Utilizamos protocolos de criptografia (SSL) e controle de acesso restrito aos bancos de dados.

Seus dados serão mantidos:

  • Enquanto durar seu vínculo como aluno;
  • Pelo prazo legal obrigatório (ex: 5 anos para dados fiscais);
  • Permanentemente para registros de certificados emitidos, garantindo a validação futura de sua formação.

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6. Seus Direitos (Titular dos Dados)

De acordo com a LGPD, você tem direito a:

  • Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
  • Acessar os dados que possuímos sobre você;
  • Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados (você pode fazer isso diretamente no seu "Meu Perfil");
  • Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
  • Revogar o consentimento a qualquer momento (o que pode impedir a continuidade do serviço educacional).

Para exercer seus direitos, entre em contato através do e-mail oficial da instituição.

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7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies essenciais para manter sua sessão ativa (login) e garantir que o sistema funcione corretamente. Você pode gerenciar as configurações de cookies diretamente no seu navegador, mas desativá-los pode impedir o acesso à área de aulas.

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8. Alterações nesta Política

Reservamo-nos o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para adequação a eventuais alterações legislativas ou de nossos serviços. Recomendamos que a revise periodicamente.